Como o Novo Marco de Garantias leva mais acesso a crédito aos brasileiros?

O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Economia cria um serviço de garantias para facilitar a concessão de crédito, tanto para pessoas físicas quanto para micro e pequenas empresas
Novo Marco de Garantias

O novo Marco de Garantias proposto pelo Projeto de Lei nº4.188/2021 foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e agora segue aguardando votação no Senado. A proposta visa facilitar o acesso ao crédito, além de permitir a exploração de serviços de gestão especializada em garantias, isenção de impostos em aplicações de estrangeiros na compra de títulos privados, aumento de situações de penhora de imóvel e retomada de veículos comprados por leasing por conta da dívida.

A gestão de garantia será regulada pelo Conselho Monetário Nacional (CVM), e instituições aprovadas pelo Banco Central poderão prestar este serviço. Ainda existem pontos do texto que estão sendo debatidos, mas o fato é que o Brasil possui um grande número de pessoas e empresas que estão endividadas e qualquer ferramenta que vise diminuir esse montante, será bem vinda.

O cenário do crédito no Brasil

Segundo dados da Serasa Experian, em maio o Brasil bateu o maior número de inadimplentes desde o início da série histórica, iniciada em 2016. São mais de 66 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo no SPC, ou seja, 6,3% da população e em sua maioria, possuem dívidas com bancos e cartões, representando 28,2%. Ironicamente, o Indicador de Demanda do Consumo por Crédito – também da Serasa Experian – indicou um crescimento de 11,2%  na procura por crédito.

Muitos brasileiros estão com o nome negativado, fazendo dívidas para pagar outras dívidas. Apesar de existirem programas de renegociação, com parcelamentos e taxas de juros mais acessíveis, essas iniciativas não são suficientes para dar conta dessa enorme demanda, isso quando o indivíduo possui acesso a crédito. Hoje, a recuperação de crédito no Brasil, segundo a Serasa Experian, chega a 14,6%, um valor muito baixo se compararmos com o Reino Unidos e os EUA, que chegam a 85,3% e 81,8% respectivamente. 

Como funciona o Novo Marco de Garantias

A ideia consiste em criar Instituições Gestoras de Garantias (IGG) que seriam empresas que podem fazer a intermediação entre as instituições financeiras e os credores. Essas organizações ficam responsáveis pela análise dos bens dados como garantia para empréstimos e em seguida, os pormenores dessas condições, como juros e prazos. Hoje, apenas os bancos podem fazer essa avaliação de bens.

Para se ter uma ideia, um bem avaliado em R$1 milhão pode garantir uma linha de crédito de apenas R$100 mil, ou seja, deixando de utilizar em outras operações de crédito, com outras instituições financeiras, até R$900 mil. Com as IGGs, esse valor que “sobra” proveniente da avaliação de um bem continua sendo utilizado para a quantidade de créditos possíveis na garantia, sem passar pela credora inicial. Além disso, o Novo Marco de Garantias permitirá que um único imóvel seja dado como garantia em mais de um empréstimo. 

Atualmente, quem detém o monopólio para avaliação de penhores civis é a Caixa Econômica Federal, mas com a entrada das Instituições Gestoras de Garantias a concorrência forçará serviços mais ágeis e eficientes. O Novo Marco de Garantias, se aprovado, trará oportunidade a milhões de brasileiros para obter crédito barato, com condições e prazos mais justos.

Se o Senado fizer alguma alteração no texto, ele volta para a Câmara para nova votação, mas se aprovado, segue para sanção do presidente.

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